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 05/02/2010 15h04
Projeto de lei de iniciativa popular que regulamenta a concessão do pedágio no País.
[25/06/2009]
ATO EM CURITIBA MOBILIZA LEGISLATIVOS NO PARANÁ O Fórum Popular contra o Pedágio e Movimento dos Usuários das Rodovias do Brasil iniciam amanhã, 26, a coleta de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular que regulamenta a concessão do pedágio no País. O lançamento da campanha será as 15 horas, na Boca Maldita, em Curitiba. A Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa vão criar comissão para acompanhar a coleta de assinaturas e a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional. Uma das propostas é a de cobrar pedágio apenas em rodovias particulares com alternativa ao usuário de rodovias públicas e gratuitas. Fonte: Paraná On Line Fonte: http://www.pedagiojusto.org/noticias.php?pagina=3 Projeto de lei quer colocar o pedágio nos eixos  O Fórum Popular contra o Pedágio inicia, na próxima semana, em Curitiba, a coleta de assinaturas para um projeto de lei, de iniciativa popular, que regulamente a concessão do pedágio no País. A proposta precisa reunir a assinatura de 1,6 milhão de eleitores para que seja aceita pelo Congresso Nacional e comece a tramitar. A Assembleia Legislativa do Paraná e a Câmara Municipal de Curitiba pretendem acompanhar a coleta de assinaturas e a tramitação do projeto através de comissões especiais. “Comissões como essa da Assembleia do Paraná serão criadas ainda no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo”, adiantou o coordenador do Fórum, Acir Mezzadri. Entre outros pontos o projeto propõe que o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares e só será permitido nas estradas com rodovias paralelas, públicas e gratuitas. O projeto ainda proíbe o pedágio no perímetro urbano das cidades e isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares, bem como veículos emplacados na cidade onde se encontra a praça coletora. “A iniciativa é muito importante e tem que contar com apoio de parlamentares, autoridades e representantes de entidades classistas e do movimento popular para conseguir as assinaturas em nove estados e por fim nesta sangria que afeta a economia nacional. Só no Paraná, as seis concessionárias já arrecadaram R$ 8,1 bilhões”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que integrará a comissão da Assembleia. Transparência Enquanto não recebe o projeto de iniciativa popular, o Congresso Nacional já pode dar maior transparência à relação com as concessionárias de pedágio. Tramita em Brasília o projeto de lei do Senado PLS (23/2000), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que determina maior transparência nas concessões públicas. O que motivou o projeto do senador foi justamente a falta de transparência nos contratos de pedágio no Paraná. Pelo projeto, a concessionária deverá tornar pública a planilha analítica, com demonstração de custos e receitas a cada três meses. “Precisamos saber o que está sendo faturado em cada praça de pedágio e o que está sendo investido para beneficiar o cidadão que está pagando. Não é possível que essas informações continuem numa caixa-preta sem que ninguém saiba. Os cidadãos acham que o custo é alto e as concessionárias dizem que é baixo. Tenho a certeza de que a transparência desses dados vai contribuir para a redução dos preços de pedágio em todo o Brasil”, disse Osmar. O projeto, que já tem a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, recebeu emenda da Câmara dos Deputados, ampliando a obrigatoriedade da divulgação das informações dos contratos para os serviços de telecomunicações. Comunicação da Auresc [18/06/2009] Autopista admite que modelo não é ideal O gerente de operações da Autopista Litoral Sul, Cesar Sass, afirmou que o modelo de pedágio adotado no Estado é o mesmo em todo o país, conforme as regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apesar disso, ele concorda que o modelo pode não ser o ideal, já que alguns trafegam na rodovia não pagam pedágio, apesar de usar uma estrada em boas condições e terem os mesmos serviços disponíveis, como guinchos e carros de socorro. O pagamento não ocorre, por exemplo, quando um motorista vai de Florianópolis a Tijucas, uma vez que não existem praças entre as duas cidades. Conforme Sass, as rodovias brasileiras possuem inúmeros acessos e intercessões regulares e irregulares, perpassando as vias. O ideal, para o gerente, seriam rodovias fechadas, a exemplo da estrada entre Rosário Central e Buenos Aires, na Argentina. Assim, existiriam preços por quilômetro rodado, evitando o tráfego sem pagamento. Sass explica que no Brasil, como não é possível cobrar por quilômetro rodado em via concedida, o preço é estabelecido a partir do custo das obras, da verba para o reaparelhamento da Polícia Rodoviária Federal, da verba paga à ANTT e ao número de veículos. O gerente ressaltou que, na época do leilão, a empresa teve um deságio de 62% na tarifa: – É o maior desconto do país. Acho até que esse pode ser um marco de mudança na concessão de rodovias. Em Santa Catarina, a Autopista Litoral Sul tem 222 quilômetros de concessão, de Palhoça até a divisa com o Paraná. Nos 25 anos de concessão, a previsão é de R$ 1,3 bilhão em investimentos.
Publicado por Beckhauser em 05/02/2010 às 15h04
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[26/05/2009]
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